Vereador Rafael Marreiro repudia Lei que poderá liberar mais de 80 mil presos nas ruas

Em uso da tribuna da Câmara nesta semana, entre outros assuntos, o vereador Rafael Marreiro destacou sua indignação com a Lei Federal aprovada pela Presidente Dilma, alterando os dispositivos do Código de Processo Penal, que poderá deixar inúmeros marginais em pune e, em menos de um mês, liberar mais de 80 mil presos nas ruas.

A discussão iniciada por ele acabou resultando numa Moção de Repúdio, na qual todos os vereadores deverão assinar e encaminhar a Brasília, demonstrando a indignação do Município de São Roque com essa situação.

A Lei citada pelo vereador é a nº12.403, de 4 de maio de 2011, que permite aos presos por crimes com pena de até quatro anos de reclusão não ficarem na cadeia antes da condenação, e àqueles que lá já estão presos poderão ser soltos. Na prática, a Lei, que começa a vigorar  no próximo 5 de julho,  prevê aplicação de uma série de medidas cautelares e prisão só em último caso, como tráfico de drogas, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, crime contra mulheres e crianças, tortura, homicídio doloso (com intenção de matar), além dos reincidentes.

Manifestando a indignação com essa situação, o Vereador Rafael Marreiro destacou o repúdio pela forma com que as coisas são resolvidas nesses país. “Tempos difíceis que estamos vivendo onde para desafogar as cadeias coloca-se toda a população em insegurança.  E mais uma vez aumenta-se a sensação de impunidade, onde o cidadão poderá ver réus confessos entrarem na cadeia e alguns minutos depois saírem pela mesma porta como se nada tivesses acontecido. Ao invés do Governo investir na construção de presídios e melhorar o sistema carcerário, prefere soltar os presos e dificultar a prisão de marginais ”, falou.

Finalizando, Rafael Marreiro também destacou a situação da cadeia de São Roque, que ultimamente está bastante afogada, tendo cerca de três vezes mais presos que a sua capacidade, funcionando com as mínimas estruturas.  “E a nossa luta é também pela desativação da cadeia de São Roque. Com as estruturas que temos, infelizmente, a cadeia de São Roque é motivo de preocupação  tanto para os funcionários quanto para os munícipes, e o que depender de mim, vou somar esforços junto ao Prefeito Efaneu e aos demais vereadores para que consigamos tirar essa cadeia daqui”, finalizou.