Em participação recente ao 55° Congresso Estadual de Municípios realizado na cidade de São Vicente, os vereadores Julio Mariano, Tio Milton, Rafael Marreiro, Etelvino Nogueira e Alfredo Estrada puderam participar de uma palestra ministrada pelo superintendente da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Sr. Marcos Bragatto, cujo tema era a nova Resolução Normativa 414/2010.
Julio Mariano, que possui experiência na área de enérgica elétrica já que trabalha há mais de 30 anos no setor, tomou conhecimento assim como os demais Edis das mudanças que irão influenciar a vida dos são-roquenses. A Resolução que estabelece novas diretrizes para o relacionamento entre os consumidores e distribuidoras de energia elétrica entrou em vigor em primeiro de março deste ano e possui datas pré-fixadas para cada mudança apresentada.
Conheça as principais alterações que ocorrerão segundo apontamento do Vereador:
Antes da aprovação da resolução, o corte por inadimplência, por exemplo, podia ser realizado em qualquer momento desde que o consumidor fosse avisado com 15 dias de antecedência. A partir de agora, a empresa continua devendo avisar o consumidor, porém o corte da luz só poderá ser realizado 90 dias após o vencimento da conta.
Outra mudança diz respeito à cobrança indevida. Agora as concessionárias que cometerem essa prática deverão devolver em dobro o valor cobrado para o consumidor, como garante o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Os prazos para ligar e religar a energia, que anteriormente eram de 72 horas na área rural e 48 horas na área urbana, melhoraram, caindo para dois dias úteis e 24 horas respectivamente.
Outra alteração positiva está relacionada à instalação de postos de atendimento presencial nos municípios onde as distribuidoras operam. Mas sem sombra de dúvidas, a mudança que irá impactar a vida dos cidadãos são-roquenses está relacionada ao artigo 218 da Resolução que diz respeito à Iluminação Publica.
Até o ano de 2012 as distribuidoras de energia elétrica, no caso de São Roque, a CPFL Piratininga, devem transferir para os municípios a titularidade de ativos da Iluminação Pública, ou seja, os postes, lâmpadas fiações, luminárias e tudo que diz respeito a Iluminação Publica, serão de propriedade e responsabilidade dos municípios. A partir desse instante, a prefeitura deverá se responsabilizar pela manutenção e futura ampliação das iluminações de ruas. Embora a ANEEL disponibilizará um desconto de 10% nas tarifas cobradas pelas distribuidoras para os municípios, Julio Mariano, entende que tal desconto não será suficiente para suprir as novas despesas que caberá ao nosso município, gerando a possibilidade de aumento no valor da taxa paga pelos munícipes, a CIP. “Atualmente é cobrado dos cidadãos são-roquenses a taxa sobre o Custeio da Iluminação Publica. Todo mês em nossas contas de energia elétrica está presente a cobrança da CIP, independente se o cidadão possuir ou não iluminação em sua rua. Porém por outro lado, a Prefeitura vem ampliando os números de ruas iluminadas. Resta saber agora qual vai ser o comportamento, quando as novas responsabilidades recaírem sobre a nossa cidade. Espera-se que o Executivo não venha a aumentar a CIP e transferir para os cidadãos o ônus de arcar com mais esta despesa. Ao que tudo indica, novamente o povo irá pagar o pato. Enviarei um Requerimento ao Executivo solicitando informações sobre este assunto que tomamos conhecimento no Congresso. O trabalhador não merece ser mais onerado do que já é”, finaliza o Vereador.
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